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O Fim do Estado

Uma pergunta que frequentemente se faz para os pensadores mais liberais é: “Por que parecem defender tudo que é redução dos benefícios do povo?”.Uma pergunta que frequentemente se faz para os pensadores mais liberais é: “Por que parecem defender tudo que é redução dos benefícios do povo?”.
Reforma da Previdência, reforma trabalhista, teto de gastos, privatizações, redução do funcionalismo público. Por que os liberais parecem querer sempre retirar?

Com a quantidade de reformas na agenda, e a proximidade das próximas eleições, o assunto de planejamento central nunca foi tão propício, e hoje vou falar exatamente sobre alguns desses pontos, e a relação umbilical que eles têm com a Renda Fixa.

Em outras palavras, o nível de juros que teremos nos próximos anos estará diretamente ligado à forma que decidirmos organizar a nossa economia.
Me inspirei em uma entrevista do economista Eduardo Giannetti da Fonseca ao programa “Roda Viva” para encadear historicamente a relação da organização econômica e política.

A Constituição de 1988, elaborada logo após o fim do regime militar, é chamada de “Constituição Cidadã”, por ter incluído uma série de direitos para a classe trabalhadora, como redução da jornada de trabalho, abono de férias, 13º salário para aposentados, seguro-desemprego, licença-maternidade, licença-paternidade, direito a greve, liberdade sindical, entre outros.

As mudanças certamente foram positivas do ponto de vista do trabalhador e do aposentado, que ganharam mais benefícios. Mas analisando de forma madura, todo benefício tem um custo, e vou falar mais sobre isso adiante.
Além de direitos dos trabalhadores, foram criados também monopólios do governo sobre alguns setores da economia (mineração, telecomunicação, petróleo, entre outros). Além disso, foram criados 12 direitos sociais, incluindo transporte, lazer, previdência social, assistência ao desamparado, entre outros. O governo passou a ser responsável por transferir renda.

O resultado disso foi a criação de um governo federal paternalista, provedor, garantidor de benefícios e promotor da economia.
Como adiantado nos parágrafos acima, tudo isso foi ótimo, do ponto de vista do trabalhador e do cidadão. Mas certamente teve um alto custo também, e para os mesmos beneficiados. Com uma mão se deu; com a outra, tirou-se.
Em 1988, o governo arrecadava 24 por cento do PIB e devolvia, na forma de investimentos, 3 por cento.

Hoje, o governo, além de arrecadar 35 por cento do PIB, gasta 10 por cento a mais do que entesoura. O que é exatamente a mesma coisa que dizer que a carga tributária aumentou em 11 por cento do PIB, ou em 45 por cento do que era.
Aí você deve pensar: mas isso é positivo, afinal ele arrecada mais por um lado, mas provê transporte, educação, saúde, lazer, do outro!
Só que não! SQN. Não preciso nem comentar sobre isso, preciso? “Metade da população não tem nem saneamento básico”, afirma o professor Giannetti.
Então, você deve pensar: “Deve ter ido para investimentos”.

Também não. O percentual do PIB que o governo investe hoje é, em média, 2,5 por cento do PIB, e portanto mais baixo que os 3 por cento de 1988.
Com os gastos muito acima da arrecadação, cresce a dívida, e com ela crescem os juros pagos nessa dívida.

Hoje, a conta dos juros “come” cerca de 8 por cento do PIB.
Já a Previdência come 12 por cento, e a cada ano cresce mais. Apesar de termos ainda uma população jovem (apenas 14 por cento de idosos), gastamos com previdência a mesma coisa que o Japão, que é um país que possui 26 por cento de idosos. Além disso, nossa população está envelhecendo rapidamente.
Dos 3,1 por cento de deficit da Previdência, segundo um estudo da FGV, apenas 1 por cento corresponde ao INSS (que beneficia 28,3 milhões de aposentados). Os 2,1 por cento restantes correspondem a servidores públicos da União, Estados e municípios (que representam apenas 4,2 milhões de aposentados, e recebem cerca de 4 vezes mais de aposentadoria).

Por outro lado, enquanto as despesas do RPPS (dos servidores públicos) diminuem ao longo do tempo, as do RGPS (trabalhadores CLT) só aumentam. Ou seja, é preciso reformar os dois regimes mesmo.
Juntos, Previdência e juros, correspondem a 20 por cento dos 45 por cento que o governo gasta. Mas onde estão os outros 25 por cento?
Gastos de custeio da máquina pública, aumento da folha, obras superfaturadas, corrupção?

O governo é extremamente ineficiente em gerir recursos, e o custo dessa ineficiência recai diretamente sobre o nosso bolso. Quando não é custeado por aumento de impostos (que foi o que aconteceu de 1988 para cá), é custeado por aumento da dívida (que é o que aconteceu durante o governo Dilma, e segue acontecendo).

O aumento de impostos reduz nossa renda disponível e isso nós sentimos na pele. O aumento da dívida tem efeitos indiretos: depreciação do câmbio, aumento dos juros, redução do crescimento, desemprego.
Os juros altos beneficiam os rentistas, que possuem alto patrimônio, e recebem juros. Mas prejudica os mais pobres, que pagam juros de empréstimos para consumo, automóvel e casa própria, entre outros.
Os juros altos aumentam a desigualdade social. Os altos gastos, que aumentam a dívida, aumentam a desigualdade.

O pensamento liberal defende o Estado mínimo, porque reconhece o óbvio: o Estado não consegue gerir recursos de forma eficiente. Cada 1 real na mão do Estado é gasto de forma menos produtiva do que o mesmo 1 real na mão do trabalhador.
Embora haja níveis do pensamento liberal, desde aquele que defende Estado mínimo, até aquele que defende que o Estado deve prover apenas para os mais necessitados, a mentalidade liberal é totalmente a favor do combate à desigualdade.

Por exemplo, o Estado não precisa proteger os funcionários públicos através de benefícios, uma vez que eles já possuem salários e estabilidade no emprego. Não estou dizendo que protegê-los é ruim. É excelente e merecido pelos serviços que prestam a todos. Mas como mostrei aqui, não é necessário! E custa um absurdo para os cofres públicos, inviabilizando que 2,1 por cento do PIB seja investido em educação para população carente, escolas, segurança, saúde, infraestrutura, saneamento básico.
Governar é priorizar. Se temos aposentadoria 4 vezes maior para funcionário público, não temos saúde e educação para os mais carentes.

A mesma coisa vale para o professor, que anda exigindo regras diferenciadas. O professor é extremamente importante e é o maior diferencial na vida acadêmica de um aluno. Mas o professor não é o lado fraco da corda. Beneficiar o professor é deixar de beneficiar o mais carente. É não ter dinheiro para o saneamento básico de metade da população.
Nem preciso mencionar os benefícios aos políticos e ao Poder Judiciário. Não são benefícios, são privilégios.
Benefícios são bons, mas são custosos. Uma economia madura deve sempre ponderar se esse custo despejado na sociedade é extremamente necessário. Grupos organizados conseguem defender benefícios (ou privilégios) com unhas e dentes. Mas quem defende os mais pobres?
Quem defende a metade da população fora da CLT? Existe sindicato de trabalhador informal? Se existisse, certamente defenderia a flexibilização das relações de trabalho.

Cada vez que você, professor, funcionário público, político ou militar, defende um benefício, está automaticamente onerando ainda mais a sociedade, e fazendo com que a sua conta seja dividida entre todos nós. É justo? Você se beneficia e a população paga?

Alguns pleitos serão justos! A população não pode virar as costas para um militar que dá a sua vida para defender a sociedade. Mas seu filho precisa de pensão vitalícia? Nada me convence de que um professor precise se aposentar mais cedo que eu para que o ensino público seja de qualidade. Da mesma forma, não entra na minha cabeça por que trabalhadores rurais podem se aposentar mais cedo, enquanto trabalhadores da construção civil não podem. O esforço não é o mesmo?
Na dúvida, acredito que o benefício não deve ser dado. Apenas quando os mais necessitados estiverem amparados, poderemos aumentar a lista de benefícios.
Se realmente nos limitássemos apenas aos mais necessitados (como os 50 por cento que não conseguem entrar no mercado formal, como os mais pobres que não tem saúde, educação e transporte), teríamos um gasto mais baixo, um investimento maior, menor juros e, principalmente, menor desigualdade.

As reformas atacam exatamente esses pontos. E certamente existem outros em que erram — e por isso precisam ser alterados. Mas, no geral, flexibilizar as relações de trabalho e reformar os gastos da Previdência é imprescindível para a redução do tamanho do Estado e para a inclusão dos mais pobres na economia.
Por isso que toda vez que é sugerida uma política liberal, o mercado melhora. Por isso que toda vez que é defendida uma redução de benefício, o mercado melhora.

Por isso que a nossa taxa de juros está tão ligada às reformas. Por isso que os juros caíram significativamente depois da aprovação da PEC do Teto.
Defender aumento de gastos quando não se tem mais dinheiro é exatamente igual a defender aumento de juros e aumento da desigualdade.

Marilia Fontes, carta recebida por email.

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